Um ex-funcionário tem até 2 anos depois de sair para entrar na Justiça e pode cobrar os últimos 5 anos. Sem contrato, ponto e recibos em ordem, vale a versão dele. O Gestão Empresarial Segura mostra, em linguagem de empresário, o que corrigir agora para não pagar caro por um detalhe.
Corrija hoje o que pode virar processo amanhã.
Garantir meu acesso por R$ 497Fontes: estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (casos novos na 1ª instância em 2025 e assuntos mais recorrentes); Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 do TST (depósito recursal de R$ 14.411,57 para recurso ordinário, a partir de 1º/8/2026) e CLT, art. 899, § 9º (redução pela metade para ME e EPP); Constituição Federal, art. 7º, XXIX.
Nenhuma destas rotinas parece grave. Na Justiça do Trabalho, cada uma delas tem nome, artigo de lei e valor de condenação.
Tempo à disposição da empresa conta como jornada, mesmo sem ninguém ter pedido. Vira hora extra com adicional de 50%, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
CLT, art. 4ºO intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas acima de 6 horas. O período suprimido é devido com acréscimo de 50%.
CLT, art. 71O que é pago com habitualidade integra o salário. Férias, 13º, FGTS e rescisão são recalculados sobre o valor real, de todo o período.
CLT, arts. 9º e 457Quem exerce funções de cargo superior sem receber por isso pode pedir diferenças salariais por desvio ou acúmulo de função, com reflexos.
CLT, arts. 456 e 468Sem histórico documentado, a justa causa não se sustenta. Ela vira dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
CLT, art. 482As verbas rescisórias vencem em 10 dias. Um dia de atraso gera multa de um salário inteiro do funcionário, além da multa administrativa.
CLT, art. 477, §§ 6º e 8ºTrabalhar de casa não elimina a jornada. Sem o enquadramento correto no contrato e sem controle, as horas que ele alegar tendem a ser aceitas como extras.
CLT, arts. 62 e 74; Súmula 338 do TSTSe na prática há subordinação, habitualidade e pessoalidade, o contrato não segura. Reconhecido o vínculo, a empresa paga todos os direitos do período, com FGTS e multas.
CLT, arts. 3º e 9ºSe reconheceu pelo menos uma, o guia foi escrito para a sua empresa. Corrigir agora custa uma fração de ser cobrado depois.
Quero corrigir isso agoraNão é o caso extremo. É o caso mais comum da Justiça do Trabalho: um funcionário só e um erro pequeno, repetido todos os dias.
| Horas extras com adicional de 50% (24 meses) | R$ 9.000 |
| Reflexos: descanso semanal, 13º, férias + 1/3, FGTS e multa de 40% | ≈ R$ 4.950 |
| Honorários de sucumbência (5% a 15% da condenação) | R$ 700 a R$ 2.100 |
| Custas processuais (2%) | ≈ R$ 280 |
| Honorários do seu próprio advogado | não incluídos |
| Juros e correção monetária desde cada vencimento | não incluídos |
| Só o que sai do caixa | ≈ R$ 15 a 16 mil |
O valor da sentença é só a parte visível do prejuízo.
Agora multiplique pelo número de funcionários que vivem a mesma rotina na sua empresa.
Blindagem Jurídica · Construindo um futuro corporativo blindado e resiliente
O Gestão Empresarial Segura percorre o ciclo inteiro da relação de trabalho, da contratação ao desligamento, e mostra em cada etapa o erro que gera processo e o que fazer no lugar. Cada orientação traz a base legal indicada (CLT, súmulas do TST), para você conferir ou levar ao seu contador.
Além do manual, sete modelos e checklists prontos para editar, adaptar e colocar em prática. Cada um cobre uma etapa em que o processo costuma nascer.
O guia completo em 8 capítulos, da contratação à defesa em processo, com os erros mais comuns, a base legal de cada orientação e roteiros práticos para aplicar na empresa. Leitura direta, em cerca de 2 horas.
16 pontos de verificação, do histórico do funcionário ao arquivamento do dossiê, com colunas de responsável e status. Para usar em toda demissão.
13 itens para conferir todo mês: ponto x folha, adicionais, descontos, encargos, eSocial, DCTFWeb e convenção coletiva.
Modelo básico com 11 cláusulas: regime presencial, híbrido ou home office, controle de jornada, benefícios, confidencialidade, LGPD e conduta.
Objeto, natureza da relação sem vínculo, remuneração, sigilo, propriedade intelectual e rescisão, para contratar PJ com mais segurança.
Princípios, conduta no ambiente de trabalho, conflito de interesses, uso de recursos, canal de denúncias, responsabilidade da liderança e termo de ciência.
Regras de compensação, limite diário, autorização prévia e registro no ponto, com base nos arts. 59 e 74 da CLT e na Portaria MTP 671/2021.
Formulário de abertura, análise preliminar, condução da mediação, relatório conclusivo e arquivamento sigiloso, para tratar o conflito antes que vire processo.
Pagamento por cartão, PIX ou boleto, em ambiente criptografado. A nota fiscal e o suporte de pagamento são da própria plataforma.
Cartão e PIX liberam na hora; boleto, após a compensação. Você recebe o guia em PDF e os modelos em Word, prontos para editar.
Leia o capítulo 2, marque os erros que existem na sua empresa e corrija cada um com o modelo ou checklist correspondente.
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para ler o guia e abrir os modelos. Se achar que o material não serve para a sua empresa, peça o reembolso pela própria Kiwify ou pelo nosso e-mail e o valor integral volta para você. Sem perguntas, sem justificativa, sem letras miúdas.
Um único erro evitado paga o guia muitas vezes. E o kit fica com você para todas as contratações e demissões que vierem.
Foi escrito exatamente para esse perfil: micro, pequenas e médias empresas que não têm departamento jurídico e resolvem RH na correria. Vale para empresas do Simples, MEI com funcionário e para qualquer segmento, do comércio à indústria, porque a CLT é a mesma para todos. Empresas maiores também aproveitam, mas o foco é quem decide sozinho.
Não. A linguagem é de gestão, com exemplos do dia a dia. As referências à CLT e às súmulas do TST aparecem para você conferir ou levar ao seu contador, não para dificultar a leitura. Se nunca abriu a CLT, consegue aplicar mesmo assim.
Sim. A legislação trabalhista é federal. O que muda de um lugar para outro é a convenção coletiva da categoria, por isso cada modelo indica os pontos que devem ser conferidos com a CCT antes de usar.
Não, e nenhum modelo faria isso com honestidade. São modelos básicos, estruturados por advogados, para você sair do zero e adaptar ao seu negócio. Muitos empresários usam o material justamente para ter conversas mais objetivas com o contador e o advogado, sabendo o que pedir.
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Não. O Gestão Empresarial Segura é um material educativo e não substitui a análise de um caso concreto. Dúvidas sobre a compra ou sobre o acesso ao material podem ser tiradas pelo WhatsApp ou pelo e-mail indicados no rodapé.
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